1. Introdução
A TecMilhas Soluções Digitais (CNPJ 57.068.717/0001-92), aqui representada pelo Balcão de Milhas®, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo esclarecer como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações coletadas através de nossos serviços e aplicativo.
2. Coleta de Dados Pessoais
Ao adquirir um de nossos produtos, o usuário precisa fornecer informações pessoais essenciais para a realização de transações comerciais. Os dados solicitados para fins de aquisição do produto incluem nome completo, telefone celular e CPF pessoal. O fornecimento desses dados e a aceitação desta Política de Privacidade permitem que a Balcão de Milhas® utilize esses dados para processar transações solicitadas, enviar comunicações de transações e fornecer atendimento ao cliente conforme necessário.
3. Verificação de Usuários do Balcão de Milhas®
Para os usuários que desejam comprar ou vender milhas, é necessário passar por um processo de verificação. Durante este processo, coletamos uma foto do documento de identidade do usuário que inclui o CPF, uma selfie com o documento, um comprovante de residência, a assinatura de um termo através do portal e-gov, a assinatura eletrônica de um tempo no portal ZapSign que irá capturar o IP e a geolocalização, e por fim o usuário do Telegram e do Instagram. Também é necessário o fornecimento de dados de login de programas de milhas aéreas para verificação das atividades para os usuários que pretendem vender milhas aéreas. Para garantir a segurança e conformidade das transações, a Balcão de Milhas® realiza consultas a órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA, para validar a condição econômico-financeira do usuário.
4. Uso e Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados estritamente para os propósitos mencionados nesta política e em conformidade com as leis aplicáveis. O Balcão de Milhas® se compromete a tratar os dados de forma segura, garantindo a privacidade e integridade das informações.
5. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário, incluindo informações de usuários que eventualmente praticarem fraude no Balcão de Milhas®. Compartilhamos, também, ou com terceiros que nos ajudam a oferecer nossos serviços, conforme permitido pela legislação. Isso inclui fornecedores e parceiros estratégicos, além de órgãos regulatórios e governamentais quando exigido por lei.
6. Direitos dos Usuários
Os usuários têm direitos garantidos pela LGPD, incluindo o acesso aos dados pessoais, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, solicitar a portabilidade dos dados, revogar o consentimento a qualquer momento.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou tratamento indevido.
8. Atualizações da Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de privacidade ou legislação vigente. Os usuários serão notificados de mudanças significativas por meio dos canais de comunicação habituais.
Na intenção de melhorar a compreensão do Termo de Uso, sempre que nos referirmos a “Usuário” ou “Você”, significa as pessoas que, de alguma forma, interagem, acessam ou utilizam o site e demais serviços do Balcão de Milhas®.
1. Site
O site da Balcão de Milhas® pode apresentar informações, textos, imagens, fotografias, vídeos, entre outras formas de comunicação (“Informações”), visando atualizar você sobre práticas e informações gerais sobre diversas áreas do direito, especialmente, mas não somente, relacionadas ao Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados Pessoais.
Ressaltamos que qualquer tipo de informação prestada pela Balcão de Milhas® através de seu site não se trata de serviço, opinião, parecer ou recomendação de cunho legal, tendo exclusivo caráter informativo, razão pela qual devem ser utilizados com parcimônia por você.
Ademais, embora envidemos nossos melhores esforços para manter o site atualizado, não há nenhuma garantia de que as informações inseridas serão atuais, razão pela qual não nos responsabilizamos por qualquer ação tomada por você com base nos artigos, notícias, e-books e demais documentos disponibilizados no site.
2. Links Externos, Revisões e Erratas
Com o intuito de melhorar a compreensão de eventuais informações disponibilizadas em nosso site, a Balcão de Milhas® poderá fornecer links para outros websites da internet, a fim de complementar eventuais notícias. Você compreende que não temos controle sobre esses websites e nem podemos endossar ou nos responsabilizar pelo conteúdo ali disponível. O Usuário deve aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade contidos nesses sites.
Os materiais que aparecem no site da Balcão de Milhas® podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos, razão pela qual não garantimos que qualquer uma das informações e materiais em nosso site seja precisa, completa ou atual. Além disso, fica a critério exclusivo da Balcão de Milhas® a alteração ou não das referidas informações e materiais, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
3. Propriedade Intelectual
Todos os materiais e informações exibidos no site da Balcão de Milhas®, enviados para você através de informativos jurídicos ou disponibilizados através de e-book, estão protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e não podem ser reproduzidos e/ou distribuídos sem nossa expressa autorização.
Quando aplicável ao material, você tem permissão para fazer o download, imprimir, armazenar temporariamente, exibir, imprimir páginas (mas não copiar) e armazenar estas informações em formato eletrônico no computador ou dispositivo móvel para uso pessoal ou para uso interno em sua organização.
Você não tem permissão (exceto quando receber permissão expressa) para adaptar ou modificar as informações neste site ou qualquer informativo ou e-book disponibilizado pelo Balcão de Milhas®, não podendo os materiais serem copiados, reproduzidos, republicados, baixados, postados ou transmitidos de qualquer outra forma a terceiros, sem a devida autorização ou menção de titularidade do Balcão de Milhas®.
A marca Balcão de Milhas® é devidamente registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) sob o processo de número 929204220 sob titularidade de Murilo Damian Ribeiro com cessão total e exclusiva para Maria Zoleide Carrer.
4. Modificações
O Balcão de Milhas® poderá alterar este termo de uso a qualquer momento sem aviso prévio. Ao utilizar este site, você concorda em se comprometer com a versão mais recente do termo que será disponibilizada no site, por isso recomendamos que ele seja revisitado com frequência.
Temos um SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) que atende em horário comercial, em todos os dias úteis, buscando solucionar dúvidas e resolver conflitos.
Para acessar o SAC do Balcão de Milhas® basta enviar um email para [email protected] ou clicar AQUI e entrar em contato diretamente com nosso suporte dedicado no Telegram.
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